Veja se você tem direito aos R$ 15 mil de indenização do Auxílio Brasil

Veja se você tem direito aos R$ 15 mil de indenização do Auxílio Brasil

O Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados, lançou um portal para consultar a indenização de R$ 15 mil relacionada ao extinto programa “Auxílio Brasil”.

Fernando Salles/W9 Press/Estadão Conteúdo

O portal foi estabelecido para permitir que beneficiários do “Auxílio Brasil” verifiquem se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a alguma forma de compensação.

Os beneficiários devem acessar o portal do Instituto (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, informando dados como nome, e-mail, CPF e número de telefone.

Reprodução/Diario de Goiás

Em setembro, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados do programa “Auxílio Brasil”.

Nelson Jr. – 06.abr.2022/SCO/STF

A decisão está sujeita a possíveis recursos legais, o que significa que o pagamento não possui garantias concretas.

O programa “Auxílio Brasil” foi lançado em 2021 durante a administração do presidente Jair Bolsonaro e encerrado em 2023 pelo presidente Lula, quando o Bolsa Família foi reintroduzido com novas diretrizes.

Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo

A consulta informa se a pessoa está listada na base de dados comprometida e se é elegível para compensação, mas não implica em pagamento imediato, pois o processo legal ainda está em andamento.

Segundo um porta-voz, o principal propósito do portal é informar às pessoas sobre seu direito à compensação, permitindo que manifestem interesse no processo.

Nordwoord Themes/Unsplash

A menção de que o processo legal está em andamento destaca a necessidade de paciência e acompanhamento das atualizações.

O portal permite que as pessoas manifestem seu interesse no processo, demonstrando a transparência do Instituto Sigilo.

Para mais informações, acesse UOL Economia.

FONTE UOL

Investidor jv

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