veja se pode receber R$ 15 mil por dados vazados

veja se pode receber R$ 15 mil por dados vazados

O Instituto Sigilo lançou um portal para permitir que beneficiários do extinto Auxílio Brasil verifiquem se seus dados pessoais foram vazados e se têm direito a receber indenização de R$ 15 mil.

O Instituto Sigilo entrou com uma ação alegando que dados de cerca de 4 milhões de pessoas que receberam o Auxílio Brasil em 2022 foram vazados.

Fernando Salles/W9 Press/Estadão Conteúdo

A Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil por danos morais a cada pessoa afetada pelo vazamento, mas a decisão não é definitiva e ainda está sujeita a recurso.

Dados pessoais teriam sido divulgados ilegalmente a correspondentes bancários que usaram as informações para oferecer empréstimos e produtos financeiros.

A Caixa Econômica recorreu da decisão, negando o vazamento de dados e afirmando que mantém a integridade dos sistemas do Cadastro Único e cumpre os requisitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

No portal sigilo.org.br, os beneficiários podem verificar se estão na base de dados supostamente vazada preenchendo informações pessoais.

Nordwoord Themes/Unsplash

A consulta revela se a pessoa está elegível a receber o valor de R$ 15 mil, mas o pagamento não é iminente devido ao processo em andamento.

O processo tende a demorar, e se a decisão sobre a indenização for mantida, os beneficiários devem solicitar a execução da sentença após o término do processo, com a assistência de um advogado.

O Instituto Sigilo não revelou como obteve acesso à base de dados supostamente vazados, mas alega que os dados dos brasileiros que se cadastram no site correspondem aos que eles têm.

O Sigilo pretende entrar em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para cadastrar advogados que auxiliarão os associados do instituto a receber o dinheiro, caso a decisão se mantenha.

O processo envolve entidades públicas e recursos possíveis, o que torna difícil prever o resultado final, e pode ser considerado um “precedente único no país” se a decisão de indenização por danos morais for mantida.

O MPF esclareceu que o portal do Instituto Sigilo não tem vínculo com a Justiça, e a ação continua com possibilidade de recursos até instâncias superiores.

A ação judicial não mencionava a criação do site pelo Instituto Sigilo, mas sim que as partes rés comunicassem os beneficiários e correntistas afetados pelo vazamento de dados.

O MPF ressalta que a tramitação do processo é complexa e difícil de prever, com possibilidade de chegar a instâncias superiores, como o STJ e o STF.

O portal tem o objetivo de informar às pessoas se têm direito a indenização, mas não garante o pagamento imediato e é parte da iniciativa do Sigilo para sensibilizar as pessoas sobre seus direitos.

Para mais informações, acesse UOL Economia.

Pollyana Ventura/Getty Images/iStockphoto

FONTE UOL

Investidor jv

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *