Texto propõe corte 50% tributo de saúde e educação

Texto propõe corte 50% tributo de saúde e educação

O relator da reforma tributária na Câmara do Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou agora à noite o texto que altera o Sistema Tributário Nacional. O documento tem 29 páginas.

O que aconteceu:

Segundo o relator, conforme o texto atual, a reforma ocorreria em três frentes: uma alíquota única como regra geral, uma alíquota reduzida e uma alíquota zero. O novo plano entraria em vigência integral até 2033, com os passos sendo tomados gradualmente até lá.

Na alíquota única, seriam extintos os tributos IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS para criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com arrecadação feita parte pela União e parte por estados e municípios. O relator propõe ainda um imposto seletivo para produtos poluentes e prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Já sobre a alíquota reduzida propõe um corte de 50% em tributos dos bens e serviços dos setores a seguir:

  • Transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
  • Remédios;
  • Dispositivos médicos e serviços de saúde;
  • Serviços de educação; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
  • Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal a que se refere o art. 1° da Lei n° 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação vigente em 30 de abril de 2023;
  • Cesta básica;
  • Atividades artísticas e culturais nacionais.

Por fim, a alíquota zerada contempla medicamentos para tratamento de câncer, por exemplo, e o imposto sobre o ProUni.

O texto apresentado hoje também prevê uma espécie de “cashback”, devolvendo parte dos tributos ao contribuinte. Essa proposta, contudo, ainda deverá ser definida a partir de uma lei complementar.

Apresentação inicia debate sobre texto

“O texto que será disponibilizado não necessariamente será aquele a ser votado”, alertou hoje o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizendo que ainda poderão ser feitas alterações discutidas com os governadores. O relator prevê votar “até o dia 7” a matéria.

A reforma tributária é um grande foco do governo e é um ponto de convergência entre governo e uma oposição menos radical. Junto ao novo arcabouço fiscal, votado ontem no senado, estas são as principais pautas econômicas de Lula para este ano.

FONTE UOL

Investidor jv

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