Senado aprova proposta de Haddad para elevar arrecadação

Senado aprova proposta de Haddad para elevar arrecadação

A medida eleva a base de cálculo dos tributos federais e com isso aumenta o imposto que as empresas vão pagar ao governo. O projeto foi relatado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) e amplia o benefício tributário também ao comércio e ao varejo.

A medida determina regras para que as empresas usem benefícios fiscais já concedidos pelos estados e validados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na arrecadação do ICMS. Segundo o texto, esses incentivos não poderão reduzir a base de cálculo de impostos federais se forem aplicados nas atividades de custeio da empresa.

Para conseguir aprovar o projeto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou durante a votação a ampliação do prazo para pagamento dos montantes não recolhidos pelas empresas no passado.

Atualmente, o desconto previsto é de 80% nos valores devidos, desde que o saldo restante seja quitado em 12 meses. O trecho aprovado é uma opção para que os empresários regularizem os débitos a partir da decisão do STJ. O acordo firmado manteve o mesmo desconto. No entanto, ampliou o prazo para 5 anos.

Para evitar uma nova votação na Câmara, o governo conseguiu a aprovação da MP como estava. Mas se comprometeu em enviar um projeto de lei, ou até uma nova MP para alterar esse prazo.

Haddad acompanhou a votação no plenário. O ministro participou da cerimônia de promulgação da reforma tributária na Câmara e seguiu para o Senado. Ao sair, Haddad defendeu que a extensão do prazo poderia ser feita até por resolução.

FONTE UOL

Investidor jv

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