saneamento e rodovias terão regime específico

saneamento e rodovias terão regime específico

No texto que veio da Câmara, já entravam com regime específico: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes e serviços de hotelaria, parques de diversão, restaurantes e aviação regional. No caso dos combustíveis e lubrificantes, o texto do Senado diz que as alíquotas serão definidas por resolução do Senado. Os regimes específicos não significam necessariamente imposto menor e as regras para esses regimes ainda serão definidas.

Texto propõe duas cestas básicas. O relatório propõe uma cesta básica nacional, que terá alíquota zero, e uma cesta básica estendida, que terá alíquota reduzida. O texto que veio da Câmara falava em uma cesta básica apenas, com possibilidade de alíquota zero.

Cria alíquota intermediária, com redução de 30% em relação à alíquota geral. Essa alíquota será destinada especificamente à prestação de serviços de profissões regulamentadas, como advogados.

Aumenta o Fundo de Desenvolvimento Regional em R$ 20 bilhões. O texto que veio da Câmara falava em um fundo de R$ 40 bilhões. No texto do Senado, a proposta é de R$ 60 bilhões.

Institui trava para a carga tributária. O texto institui um teto de referência para a carga tributária, que será calculado com base na média de arrecadação do período entre 2012 e 2021. Caso esse teto seja excedido, a alíquota do imposto será reduzida no ano seguinte.

Conselho Federativo será um comitê gestor, controlado pelos tribunais de contas. O texto aprovado na Câmara instituía um Conselho Federativo para gerir o IBS, imposto que vai para Estados e municípios. No texto do Senado, esse conselho virou um Comitê Gestor.

FONTE UOL

Investidor jv

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