salário pode ser descontado por falta ou atraso?

salário pode ser descontado por falta ou atraso?

No entanto, apesar de não existir uma lei específica para este tipo de situação, a prática é desaconselhada aos empregadores em dias de greve no transporte público.

“A greve é um fato público notório. Se o funcionário usa transporte público, e o empregador fornece o vale-transporte, conhecendo seu trajeto de deslocamento, fica complicado descontar salário”, explicou a advogada Fernanda Garcez, sócia e responsável pela área trabalhista do escritório Abe Advogados.

Nestes casos, não é necessário comprovar que não conseguiu chegar ao trabalho, pois a empresa já tem informações sobre o meio de transporte utilizado pelo funcionário.

Se a empresa decidir descontar o salário do empregado durante uma greve, o trabalhador pode buscar revisão dessa situação judicialmente. De acordo com especialistas, em grande parte dos casos, o funcionário tem chances de receber reembolso.

“A CLT não fala nada sobre dias de greve. Mas se o empregado é descontado e entra na Justiça, a jurisprudência entende que a lei é omissa ou dúbia. Nestes casos, a tendência é dar a interpretação que vai ser a mais benéfica ao empregado”, afirma Fabiana Fittipaldi, sócia do escritório PMMF Advogados.

Em 2014, o senador Jorge Viana (PT) apresentou um projeto de lei para impedir o desconto salarial em caso de greve. O texto passou pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados desde 2015.

FONTE UOL

Investidor jv

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