saiba se você tem direito aos R$ 15 mil do Auxílio Brasil

saiba se você tem direito aos R$ 15 mil do Auxílio Brasil

O Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, criou um portal para consulta de indenizações de R$ 15 mil do extinto programa “Auxílio Brasil”.

O portal tem como objetivo permitir que beneficiários do programa verifiquem se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a alguma compensação.

Nordwoord Themes/Unsplash

Para realizar a consulta, os beneficiários devem acessar o portal do Instituto (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e escolher a opção “Conferir se tenho direito”, fornecendo informações como nome, e-mail, CPF e número de telefone.

Reprodução/Diario de Goiás

A consulta requer a aceitação dos termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.

Em setembro, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados relacionados ao programa “Auxílio Brasil”.

No entanto, essa decisão está sujeita a possíveis recursos legais, o que significa que o pagamento não é garantido.

Lançado em 2021 por Jair Bolsonaro, o programa foi encerrado por Lula em 2023, sendo substituído pelo Bolsa Família com novas diretrizes.

Denner Ovidio/Futura Press/Estadão Conteúdo

A consulta informa se a pessoa está listada na base de dados comprometida e se é elegível para receber compensação.

Importante notar que a consulta não implica em pagamento imediato, pois o processo legal ainda está em andamento.

O principal propósito do portal é informar às pessoas se têm direito a compensação, permitindo que manifestem seu interesse no processo.

Para mais informações, acesse UOL Economia.

Pollyana Ventura/Getty Images/iStockphoto

FONTE UOL

Investidor jv

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