quais empresas estão no Remessa Conforme?

quais empresas estão no Remessa Conforme?

A expectativa da Shein é que as compras cheguem mais rápido ao consumidor brasileiro. Isso porque o programa prevê tratamento aduaneiro mais ágil para as empresas que aderirem. “O tempo de entrega às vezes demorava muito. Agora a Shein vai ficar ainda mais competitiva”, diz Claure.

Como funciona a isenção e a taxação

Programa do governo prevê isenção do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50. Em compras acima deste valor, sites e aplicativos deverão mostrar os impostos antes de o cliente fechar o pagamento. O imposto de importação é de 60% do valor da compra — e é deste imposto que se trata a isenção.

Apesar da isenção do imposto de importação, o ICMS é cobrado em todas as compras, independentemente do valor. A medida anunciada pela Shein é uma exceção até o momento.

As compras internacionais feitas em empresas fora do Remessa Conforme estão sujeitas a cobrança de imposto em pedidos de qualquer valor. Além do imposto de importação, que é de 60%, o consumidor vai pagar ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. O ICMS incide sobre todas as compras internacionais, independente do valor.

Para compras acima de US$ 50, a regra é cobrar alíquota de 60% sobre a compra mais o ICMS. Na prática, compra pode dobrar de preço com a taxação. A pedido do UOL, João Eduardo Cipriano, sócio da área tributária do escritório Miguel Neto Advogados fez os cálculos sobre uma compra fictícia de US$ 46 com frete de US$ 5. Neste caso, a compra daria US$ 51 sem a cobrança dos impostos. Como acima de US$ 50 há imposto de importação, o consumidor paga US$ 30,60 a mais de imposto de importação (60% da compra), totalizando US$ 81,60. O ICMS só é cobrado depois do imposto de importação e a conta é feita “por dentro”, ou seja, o imposto entra no cálculo do próprio ICMS que será cobrado. Como o ICMS é de 17%, a diferença para 100% é 83 pontos percentuais. A conta é o valor do bem dividido por 0,83. Ao resultado, aplica-se a alíquota de 17%, portanto, sobre os US$ 81,60. A compra final seria de US$ 98,31, sendo US$ 16,71 de ICMS.

FONTE UOL

Investidor jv

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