Partido Novo vai ao STF contra MP de Haddad sobre reoneração da folha

Partido Novo vai ao STF contra MP de Haddad sobre reoneração da folha

“A Constituição da República não tolera a prática promovida pelo Governo Federal, consistente na edição de Medida Provisória em apenas dois dias após a derrubada do veto e a promulgação da lei”, afirma o partido.

Entender de forma contrária é o mesmo que dizer que o Chefe do Poder Executivo está investido de maior poder democrático representativo do que os parlamentares, quando, na verdade, dentro da doutrina constitucional e política especializada, os Deputados Federais e os Senadores da República são os verdadeiros emissores da vontade popular
Partido Novo, em ação no STF

O partido pede uma decisão liminar que suspenda a lei até o julgamento do mérito da proposta. O STF está em recesso, e por isso o pedido foi direcionado ao ministro Edson Fachin, que está no plantão até o dia 15.

Se achar necessário, Fachin poderá tomar uma decisão neste período, ou deixar para o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que assume o plantão até o fim do mês. Se nenhuma decisão for tomada, caberá ao relator, ministro Cristiano Zanin.

Pacheco quer conversar com Haddad

Mais cedo, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que tomará uma decisão sobre a MP da Reoneração após uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

FONTE UOL

Investidor jv

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