Lula assina decreto que aumenta IPI sobre armas de fogo

Lula assina decreto que aumenta IPI sobre armas de fogo

Medida tem potencial de arrecadação de R$ 1,1 bilhão até 2026, disse o Palácio do Planalto em um comunicado. Seriam R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.

A medida passa a valer no primeiro trimestre de 2024.

Além da arrecadação, intuito do decreto também segue propósito de “desarmamento da população civil”, afirma a nota.

A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total.

No ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que baixou o IPI de maneira geral e linear em 35%, gerando também uma queda na taxação sobre armas e munições.

A iniciativa se soma a outras ações nessa área do governo, que tem se posicionado contra medidas que incentivem a venda e o uso de armas no país. No primeiro dia de seu mandato, Lula assinou instrumentos para reorganizar a política de controle de armas, que havia sido flexibilizada pela gestão Bolsonaro.

FONTE UOL

Investidor jv

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