Desonerar folha ou combater déficit público? Os dois juntos não dá

Desonerar folha ou combater déficit público? Os dois juntos não dá

Em vez de contribuir para o INSS com 20% da folha de pagamento, os setores beneficiados com a desoneração, recolhem entre 1% e 4,5% da receita bruta para a Previdência. Entre os setores desonerados estão comércio, agropecuária, transporte, construção civil, automobilístico, e comunicação.

Setores desonerados reduziram empregos

Na montanha de gastos tributários, considerando aquela parte enquadrável como privilégio pelos auditores fiscais federais, a desoneração da folha ocupa a décima posição, com renúncias fiscais perto de R$ 10 bilhões anuais. Em onze anos de vigência da desoneração os setores beneficiados deixaram de recolher perto de R$ 150 bilhões.

A coluna publicou, em 13 de setembro, texto com resumo de estudo publicado em 4 de setembro, no Boletim Radar, órgão de divulgação de estudos e pesquisas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de autoria do pesquisador Marcos Hecksher, sobre os impactos da desoneração da folha no emprego. O estudo conclui que os setores desonerados não estão nem entre os que mais empregam trabalhadores nem entre os que mais ampliaram a oferta de vagas, nos 11 anos em que foram beneficiados pela desoneração da folha.

De 2012 a 2022, o conjunto de todos os setores com folha desonerada, na verdade, reduziu sua participação nos totais de trabalhadores ocupados. Eles respondiam por 20,1% dos postos de trabalho, mas, pouco mais de uma década depois de ininterrupto benefício, empregam 18,9% do total de ocupados. A renúncia fiscal, em resumo, não resultou em aumento do emprego que objetivava.

A explicação para a existência dessa persistente renúncia fiscal é a mesma para outras que acabam tornando o sistema tributário brasileiro é caso extremo de ineficiência fiscal e iniquidade social: a força dos grupos de pressão que conseguem impor seus interesses específicos aos governos ou aos parlamentares, no Congresso.

FONTE UOL

Investidor jv

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