Consulta ao PIS 2024 liberada: veja quem tem direito

Consulta ao PIS 2024 liberada: veja quem tem direito

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

O cálculo do valor do bônus do abono salarial é baseado no tempo de serviço com registro em carteira durante o ano-base de 2022. Esse ajuste é resultado de um atraso no cronograma do PIS/Pasep devido à pandemia de Covid-19.

Para ter direito ao bônus salarial, os trabalhadores devem ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos. A quantia a ser recebida é proporcional ao período de trabalho durante os 12 meses do ano-base.

Aqueles que trabalharam durante todo o ano de 2022 terão direito ao valor total, equivalente a um salário mínimo nacional. Quem trabalhou por apenas um mês receberá 1/12 do piso, e assim por diante.

É necessário que o funcionário tenha sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após essas datas, o pagamento será efetuado apenas no próximo ano.

Não têm direito ao bônus

Não têm direito ao recebimento do bônus salarial os empregados domésticos, os trabalhadores rurais, assim como os trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.

FONTE UOL

Investidor jv

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