Como receber indenização por vazamento?

Como receber indenização por vazamento?

O Instituto Sigilo moveu uma ação relacionada ao vazamento de dados, alegando que informações de aproximadamente 4 milhões de pessoas que receberam o Auxílio Brasil em 2022 foram vazadas. Os dados vazados incluem informações de pessoas de mais de 4 mil municípios, e o Ministério Público Federal afirma que esses dados foram ilegalmente divulgados a correspondentes bancários, que os utilizaram para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.

Em setembro, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo atendeu ao pedido do Instituto Sigilo e determinou o pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais a cada indivíduo afetado. A União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foram designadas como responsáveis pelo pagamento. No entanto, a Caixa Econômica Federal recorreu da decisão, como afirmado em comunicado oficial.

A Caixa nega veementemente o vazamento de dados e afirma que não identificou nenhuma falha em sua custódia de informações, garantindo a manutenção da integridade de seus dados e a segurança de seus sistemas do Cadastro Único, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Auxílio Brasil, lançado durante o governo Bolsonaro em 2021, foi posteriormente extinto pelo presidente Lula, sendo substituído pelo programa Bolsa Família, com novas diretrizes em 2023.

Como realizar a consulta

Os beneficiários podem acessar o portal em sigilo.org.br e clicar na opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página. É necessário fornecer informações, incluindo nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, bem como concordar com os termos de privacidade e uso do site.

FONTE UOL

Investidor jv

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *