Comissão mista aprova relatório preliminar da LDO sem nova meta fiscal

Comissão mista aprova relatório preliminar da LDO sem nova meta fiscal

De acordo com o arcabouço fiscal, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso, ficou estabelecida uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25%.

Caso a meta não seja cumprida em 2024, o governo terá que contingenciar as despesas a partir de março após a avaliação das receitas e despesas.

Ontem, durante evento do banco BTG Pactual, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam a meta fiscal projetada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O prazo máximo para o governo enviar a mensagem modificativa para alterar a meta era até o início da votação do relatório preliminar.

Com a aprovação, a possível mudança só poderá ser realizada por emendas parlamentares ou iniciativa do próprio relator. A alteração, se levada em frente, será mais trabalhosa para o governo, que terá de costurar um acordo com os parlamentares.

Pelo novo cronograma da lei de diretrizes orçamentária, haverá um prazo de oito dias para apresentação de emendas ao texto final, apresentação do relatório no dia 19 e votação em 22 de novembro.

FONTE UOL

Investidor jv

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *