Câmara aprova texto-base de MP que altera benefícios fiscais a empresas

Câmara aprova texto-base de MP que altera benefícios fiscais a empresas

Na prática, a medida aumenta o imposto que as empresas pagarão ao governo, porque eleva a base de cálculo dos tributos federais.

A MP foi votada ontem na comissão mista durante a sessão conjunta do Congresso Nacional, que analisou os vetos presidenciais. Houve objeção da oposição, que apresentou questão de ordem contrária ao momento da votação, mas teve prosseguimento mesmo assim, por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Mudança nos juros sobre capital próprio

O relator incluiu na MP mudanças na JCP (Juros sobre Capital Próprio), que é uma forma de remunerar o capital investido por acionistas com a distribuição dos lucros da empresa de capital aberto — com ações na Bolsa de Valores.

A proposta aprovada mantém o fim da dedutibilidade, como queria o governo, mas os cálculos com a despesa da JCP vão incluir recursos ligados a reservas de capital e reservas de lucro. Ficam de fora a reserva de incentivo fiscal de doações ou subvenções governamentais para investimentos e ações em tesouraria. Ainda não há novos cálculos sobre a arrecadação.

O governo tinha enviado para a Câmara um projeto com urgência constitucional para acabar com a dedutibilidade do JCP. A proposta também é parte do pacote econômico para ampliar a arrecadação e alcançar a meta fiscal em 2024. A estimativa era de R$ 10 bilhões, mas a discussão não avançou.

FONTE UOL

Investidor jv

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