Câmara aprova taxação de apostas esportivas

Câmara aprova taxação de apostas esportivas

Em contrapartida, para atender a demandas do centrão, Viana alterou a distribuição do dinheiro recolhido: ampliou para 4% a arrecadação destinada ao Ministério do Esporte (que está com o PP) e incluiu a mesma porcentagem para o do Turismo (nas mãos do União Brasil). Na medida provisória editada pelo governo, a pasta do Esporte receberia 3% do dinheiro recolhido, e o texto não previa repasse para o Turismo.

Para beneficiar as pastas ocupadas pelo centrão, o relator reduziu o percentual da área social, de 10% para 2%. Conforme o texto aprovado, o dinheiro recolhido com a taxação das bets será distribuído da seguinte forma:

  • 2% para a seguridade social;
  • 1,82% para educação;
  • 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
  • 6,63% para a área do esporte, sendo 4% para o Ministério do Esporte;
  • 5% para a área do turismo, sendo 1% para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) e 4% para o Ministério do Turismo.

A taxa de 18% será cobrada sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês), que é a receita obtida pelas casas de apostas com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.

A previsão de arrecadação com a taxação das apostas esportivas é de R$ 2 bilhões em 2024, nos cálculos do Ministério da Fazenda. E pode chegar a R$ 12 bilhões ao longo dos anos. O projeto é uma das medidas da pasta para alcançar o déficit zero.

O que diz o texto aprovado pelos deputados

Os valores recebidos pelos apostadores estão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda. Todos os prêmios que ultrapassem a faixa de isenção, hoje em R$ 2.112, serão tributados em 30%.

FONTE UOL

Investidor jv

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