Câmara aprova marco de garantias de empréstimos com mudanças do Senado

Câmara aprova marco de garantias de empréstimos com mudanças do Senado

PL, Novo, oposição e minoria optaram por obstruir a votação do texto, durante a orientação das bancadas. A medida foi a mesma adotada na semana passada para tentar derrubar a sessão em reação ao STF (Supremo Tribunal Federal), após os ministros terem derrubado o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Como ficou o projeto de lei

O relator do texto, deputado João Maia (PL-RN), manteve o monopólio da Caixa nas operações de penhoras civis — alteração que foi proposta no Senado. Na proposta anteriormente aprovada pela Câmara, o penhor seria realizado por instituições financeiras segundo as regras do CMN (Conselho Monetário Nacional).

O parlamentar também manteve o trecho do Senado que proíbe o penhor do imóvel oferecido como garantia em caso de atraso no pagamento do financiamento. Esse era um ponto sensível e que gerou desacordos entre os parlamentares, sobre famílias perderem seu único bem para uma instituição financeira.

Outra mudança dos senadores que foi mantida na Câmara foi a sugestão de limitar o percentual do Imposto de Renda para investidores que residem no exterior. Na proposta aprovada pelos deputados, a alíquota seria zero. Em seu parecer, João Maia afirma que “dada a necessidade de ampliar (e não reduzir) receitas para o ajuste fiscal, algumas dessas isenções tornam-se disfuncionais”.

João Maia rejeitou a emenda que criava empecilhos jurídicos e operacionais para que os estados recebessem recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

FONTE UOL

Investidor jv

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