Aprovação da reforma e adiamento da meta fiscal descartam fritura de Haddad

Aprovação da reforma e adiamento da meta fiscal descartam fritura de Haddad

Antes de definir alterações na meta, faz mesmo sentido esperar até que o quadro das pautas que podem resultar na ampliação da arrecadação em 2023, em tramitação no Congresso, fique mais bem definido. A aposta numa negociação produtiva com o Legislativo, que leve não só à aprovação de medidas de aumento de receita, mas também a evitar pautas-bomba, de incremento de despesas, pode resultar em espaço maior para gastos — uma necessidade numa economia com ritmo de atividade vacilante —, com equilíbrio fiscal ou déficits menores.

Alíquota já é hoje a mais alta do mundo

Outra comprovação de que Haddad não está sendo desprestigiado pode ser encontrada na condução pelo governo da tramitação da reforma tributária. Para salvar a aprovação do principal do projeto, Haddad aceitou incluir isenções, exceções e regimes especiais até o limite da desfiguração do projeto de modernizar o sistema tributário. Não se viu nada de Lula que contestasse ou ressalvasse essa estratégia de negociação.

Exceções e regimes especiais atropelaram a simplificação pretendida para o novo sistema tributário, e a transparência ficou um pouco mais embaçada. Com a ampliação dos privilégios, para manter a mesma carga tributária, a alíquota padrão dos dois novos tributos do consumo estará entre as mais altas do mundo, se não for a mais alta, entre 25% e 27,5%.

Mas, com o novo sistema, apenas três tributos sobre o consumo passarão a vigorar no sistema tributário. Os três — um IBS (Imposto sobre bens e serviços) estadual e municipal; uma CBS (Contribuição sobre bens e serviços) federal; e um imposto seleto, sobre bens com externalidades negativas, como cigarros, bebidas e agressores do meio ambiente — substituirão cinco tributos e serão do tipo IVA (Imposto de Valor Adicionado).

Isso quer dizer que, em cada etapa da produção ou da prestação de serviço, será tributada apenas a parte que lhe cabe, não mais em cascata, tributo sobre tributo. A cobrança passará a ser “por fora”, como é em quase todos os países, quando hoje, no Brasil, é “por dentro”. A cobrança “por dentro” faz com que a alíquota mais frequente atual — de 18% para o ICMS e de 9,25% para o PIS/Cofins — se transforme em alíquotas efetivas, “por fora” de 32,2%. De fato, portanto, já são hoje as mais altas do mundo.

Além disso, a cobrança será no destino, reduzindo muito o espaço para a ineficiência das guerras fiscais entre estados e municípios para atrair empresas. Agregando também algum mecanismo de ressarcimento de tributos pagos pelos mais pobres — com devolução do que foi pago pelo chamado “cashback”, não há como negar que, se piorou no processo de tramitação, o novo sistema tributário ainda assim ficou melhor do que é hoje.

FONTE UOL

Investidor jv

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