Alckmin defende taxar compras até US$ 50, mas diz que não há decisão

Alckmin defende taxar compras até US$ 50, mas diz que não há decisão

Presidente em exercício defendeu volta do imposto de importação. Questionado por jornalistas sobre o tema, Alckmin confirmou que é favorável a taxar compras internacionais de até US$ 50.

Alckmin reforçou, porém, que governo ainda não tomou uma decisão. O vice-presidente acrescentou que as duas primeiras etapas — criação da plataforma do Remessa Conforme e cobrança de ICMS — já foram concluídas, faltando apenas o “próximo passo”: a volta do imposto de importação. Não há um prazo para essa definição, ainda segundo Alckmin.

O que foi feito: primeiro, a plataforma para poder formalizar todas as importações. Depois, foi aplicado o ICMS — que antigamente só tinha dois estados que tributavam, agora praticamente todos tributam. E eu defendo o quê? Liberdade concorrencial. (…) Mas não há uma decisão tomada a esse respeito.
Geraldo Alckmin, presidente em exercício

Como é hoje

Compras de até US$ 50 são isentas de imposto de importação. A regra é válida desde 1º de agosto para produtos vendidos por empresas que aderirem voluntariamente ao Remessa Conforme. Shein, Shopee e Amazon, por exemplo, já participam do programa. Remessas acima desse valor são taxadas em 60%.

Todos os envios internacionais estão sujeitos à cobrança de ICMS. Independentemente do valor, compras feitas em sites do exterior são taxadas em 17% — alíquota referente ao ICMS, um imposto estadual. As empresas podem optar por bancar esse valor para o consumidor — como faz a Shein, por exemplo.

FONTE UOL

Investidor jv

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